A decisão do governo de zerar a tributação federal sobre produtos de até US$ 50 comprados em plataformas internacionais, que ficou conhecida como “taxa das blusinhas”, preocupa as entidades empresariais. E notas oficiais, várias associações que representam indústria e comércio alegam que as empresas nacionais sofrem competição desleal por conta da carga tributária e alertam para risco de perdas de empregos.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia que a medida, oficializada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União, é mais do que uma simples mudança tributária porque representa uma vantagem concedida a indústrias estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional.
A entidade diz que a medida impactará principalmente micro e pequenas empresas e resultará na perda de empregos. “Permitir a entrada de importações de até US$ 50 sem tributação é o mesmo que financiar a indústria de países como a China, principal exportador de produtos de baixo valor para o Brasil, especialmente no setor têxtil. O prejuízo é direto a quem fabrica e comercializa em território brasileiro”, afirma em nota o presidente da CNI, Ricardo Alban.
Ele acrescenta que a decisão fere o princípio básico da isonomia e da coerência econômica. “Um sistema que penaliza a produção interna desestimula investimentos, reduz a competitividade e enfraquece a indústria. Em um cenário global marcado por disputas comerciais e por políticas de proteção econômica, é contraditório que o Brasil abra mão de instrumentos mínimos de equilíbrio concorrencial”, diz Alban.
A entidade lembra que as plataformas de e-commerce estrangeiras passaram a pagar algum tipo de imposto no país, em 2023, com o ICMS estadual, e, em 2024, passou a incidir uma taxação de 20% do imposto federal de importação.
Um estudo recente da CNI mostrou que a mudança impediu a entrada de R$ 4,5 bilhões em produtos importados no Brasil e que essa redução ajudou a preservar mais de 135 mil empregos e quase R$ 20 bilhões na economia brasileira.
“Concorrência desleal”
A ABVTEX (Associação Brasileira do Varejo Têxtil) também divulgou nota na qual “repudia com veemência a decisão do governo federal de extinguir a tributação sobre compras internacionais de até US$ 50”, dizendo que isso coloca em risco os 18 milhões de empregos gerados pela indústria e varejo nacional.
“A medida representa um grave retrocesso econômico e um ataque direto à indústria, ao varejo nacional e aos 18 milhões de empregos gerados no Brasil. Sem isonomia, o setor prevê um cenário alarmante de desindustrialização e fechamento de postos de trabalho, transferindo riqueza brasileira para o exterior”, afirma o texto.
Para a ABVTEX, “é inadmissível que, enquanto o setor produtivo nacional enfrenta uma das maiores cargas tributárias do mundo, juros elevados, custos operacionais crescentes e um ambiente regulatório extremamente complexo, empresas internacionais continuem recebendo privilégios artificiais para avançar sobre o mercado brasileiro”.
A associação diz ainda que a decisão “institucionaliza a concorrência desleal e escancara a falta de justiça e compromisso com quem gera desenvolvimento e riqueza dentro do Brasil”. E prevê um “resultado devastador”: menos investimentos, fechamento de empresas, destruição de empregos formais e enfraquecimento da economia nacional.
Na opinião da Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais), a medida volta a ampliar a assimetria competitiva entre a indústria nacional e plataformas internacionais de comércio eletrônico.
“A Federação reforça que a indústria brasileira já opera sob elevados custos de produção, alta carga tributária e desafios logísticos que impactam diretamente sua competitividade. Nesse cenário, a retirada da tributação sobre produtos importados de baixo valor tende a aprofundar a concorrência desigual enfrentada pelas empresas nacionais, especialmente pelos pequenos e médios negócios.”
Antes da aprovação da tributação sobre importações de até US$ 50, em 2024, um estudo elaborado pela Fiemg apontou que a manutenção daquele cenário poderia provocar a perda de 1,1 milhão de empregos e a redução de R$ 99 bilhões no faturamento do setor produtivo nacional.
Prós e contras
Para o especialista em comércio exterior Jackson Campos, o fim da “taxa das blusinhas” muda o equilíbrio entre consumo, arrecadação e concorrência no Brasil. “Para o consumidor, especialmente das classes C, D e E, a retirada do imposto federal de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 tende a baratear produtos e ampliar o acesso a itens como roupas, acessórios, eletrônicos e utensílios domésticos, embora o ICMS estadual continue sendo cobrado”, comenta.
Segundo o especialista, para a economia, o efeito é dividido, porque há estímulo ao consumo e ao comércio eletrônico internacional, mas também perda de arrecadação e aumento da pressão sobre indústria e varejo nacionais.
Campos pondera que a taxação das compras internacionais não resolve, sozinha, o problema estrutural da indústria brasileira. “Ela pode reduzir a compra direta feita pela pessoa física em plataformas estrangeiras, mas isso não significa automaticamente mais produção nacional”, explica.
Na sua avaliação, em muitos casos, a demanda apenas migra para o varejo local, que também pode vender produtos importados, só que trazidos por pessoa jurídica. “Ou seja, o imposto muda o canal de entrada do produto, mas não necessariamente estimula a fabricação no Brasil. Se o objetivo é fortalecer a indústria nacional, o caminho mais eficiente seria reduzir o custo de quem produz aqui, com menor carga tributária, crédito mais acessível, menos burocracia, melhor logística e mais segurança regulatória”, analisa.
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